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30 de outubro de 2014

Carlos Frederico Vasconcelos Vilar, de

  •   Brasília (DF)  

ADVOGADO

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Advocacia

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Adote um bandido!

Estamos todos cansados de blá, blá, blás teóricos e a jornalista (como toda a torcida do flamengo e outras tantas do mesmo tamanho) além de também ter captado o sentimento popular, teve a coragem de
Adicionou o tópico Pilhas e Baterias e mais 2 ações,

Agravo de Instrumento: AI 70039823422 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. LIMINAR DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS ARRECADADAS PELO PODER PÚBLICO. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. INEXISTÊNCIA. Não há dúvidas de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da CF ). Por outro lado, a Lei n. 12.305 /2010 obriga os fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de pilhas e baterias a...
Criou o tópico,

Pilhas e

Recomendou este documento,

: 1035200901116009 MA 01035-2009-011-16-00-9

EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Restando provado nos autos que o empregado apresentou conduta faltosa, ao se apresentar no local de trabalho em estado de embriaguez, pondo em risco o ambiente laboral coletividade para si e para os mais trabalhadores, forçosamente há que se admistir a dispensa por justa causa, uma vez que a falta por ele perpetrada é infração tipificada na alínea a, do artigo 482 , da CLT . JUSTA CAUSA - FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS - VERBAS INDEVIDAS - A proporcionalidade de férias e de décimo terceiro salário não é devida quando restar configurado nos autos que o empregado cometeu falta passível de demissão com justa causa. Aplicação do art. 3º da Lei nº 4.090 /62, art. 7º do Decreto nº 57.155 /65 e Súmula nº 171 do TST.Recurso conhecido e improvido.
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RECURSO ESPECIAL: REsp 16284 PR 1990/0013363-7

ADMINISTRATIVO - SILENCIO DA ADMINISTRAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL. A TEORIA DO SILENCIO ELOQUENTE E INCOMPATIVEL COM O IMPERATIVO DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. SOMENTE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PODE MARCAR O INICIO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

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