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Jusbrasil - Perfil
02 de julho de 2016

Carlos Frederico Vasconcelos Vilar, de

  •   Brasília (DF)  

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Adote um bandido!

Estamos todos cansados de blá, blá, blás teóricos e a jornalista (como toda a torcida do flamengo e outras tantas do mesmo tamanho) além de também ter captado o sentimento popular, teve a coragem de
Adicionou o tópico Pilhas e Baterias e mais 2 ações,

Agravo de Instrumento: AI 70039823422 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. LIMINAR DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS ARRECADADAS PELO PODER PÚBLICO. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. INEXISTÊNCIA. Não há dúvidas de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da CF ). Por outro lado, a Lei n. 12.305 /2010 obriga os fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de pilhas e baterias a...

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